Acontece, Eleições 2012

Ficha Limpa – TSE confirma candidatura de Sérgio Ribeiro

Sérgio Ribeiro no comício de Haddad, com Lula e Dilma , na segunda – 01/10.  (Foto: Divulgação PT)

O prefeito Sérgio Ribeiro (PT), candidato à reeleição pela coligação “União por Carapicuíba”,  teve a candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão na última quarta-feira (26 de setembro).

O petista já estava com seu registro deferido, mas com recurso especial contrário, solicitado por Roberto Aragão (Irmão Aragão), candidato a prefeito pelo Democratas (DEM).

Rejeitada em todas as instâncias, a impugnação pretendia enquadrar Sérgio Ribeiro na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) por ter tido as contas de campanha a deputado, em 2006, reprovadas.

A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, manteve a sentença do TRE-SP que deferiu a candidatura de Sérgio Ribeiro, por entender que as contas desaprovadas não resultam em impedimento para a emissão da certidão de quitação eleitoral, mas apenas as declaradas não prestadas.

O prazo para recurso ocorreu em 30/09, e não houve nova petição de Aragão.

Diferença entre ficha-suja x contas-sujas

Sérgio Ribeiro foi candidato a deputado em 2006 e o exame de suas contas de campanha revelou inconsistências contábeis (falta de recibos ou comprovantes de gastos e doações, e cheques sem fundos). O petista recorreu até a última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) sem sucesso.

Essa condenação o incluiu na lista dos candidatos com contas reprovadas pela Justiça Eleitoral  – os chamados contas-sujas (21 mil em todo o país,  segundo o TSE).

A Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenadas por colegiado de disputar as eleições, barraria todos os contas sujas – por falta de quitação eleitoral, necessária à candidatura.

Mas antes da aprovação da Lei, o PT (com apoio de 14 partidos) questionou a exigência de ter as contas aprovadas,  por ser contraria à lei das elegibilidades, anterior à Ficha Limpa. O argumento foi aceito pelo TSE, e os contas-sujas foram liberados para se candidatar.

Ao tentar barrar o prefeito Sérgio Ribeiro pela Ficha Limpa, o candidato Irmão Aragão tenta reverter justamente parte da norma da Ficha Limpa que seu partido, o DEM, ajudou a modificar.

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